Diretrizes do Batismo na Diocese de Taubaté



4 setembro, 2014


BATISMO

I – Importância

1)                  O Batismo é necessário para a salvação. Disse Jesus: “Aquele que crer e for batizado será salvo; o que não crer será condenado” (Mc. 16, 16 ) e “Em verdade, em verdade te digo: quem não nascer da água e do Espírito não pode entrar no Reino de Deus” (Jo 3,5). Pelo Batismo os homens se libertam do pecado, se regeneram, tornando-se filhos de Deus e se incorporam à Igreja, configurados com Cristo (Cf. Cân. 849).

2) Portanto, as crianças devem ser batizadas dentro das primeiras semanas de vida.

3)                  O Batismo é o primeiro sacramento da Iniciação Cristã. É a porta de entrada e o fundamento de todos os sacramentos da Igreja. Só recebe validamente um sacramento quem é batizado antes.

4)                  É sacramento da fé. É administrado aos adultos que a professam e às crianças acerca das quais se tem fundada esperança que serão educadas na religião católica (Cf. Cân. 868 § 1 nº 2).

5)                  Importa, por isso, conscientizar suficientemente os pais e padrinhos sobre a responsabilidade que assumem quanto ao encaminhamento de seus filhos e afilhados na vivência da fé e criar condições que os ajudem no exercício de tal responsabilidade (Cf. Cân. 793 §§ 1 e 2 e Cân. 872).

II – Preparação

  1. Para esse efeito, haja em cada paróquia uma equipe de Pastoral do Batismo, sob a responsabilidade do pároco, o quanto possível composta de pessoas da comunidade, capazes de preparar os pais e padrinhos a desempenhar devidamente sua missão (Cf. Cân. 851, nº 2).
  2. A Diocese fornecerá um conteúdo teológico básico para a formação, que deverá ser observado pelas Paróquias. O referido conteúdo será revisto pela Diocese depois de três anos.
    1. Quanto aos encontros de formação para pais e padrinhos:
      1. A. São seus objetivos:

a) Promover uma maior inserção das famílias na comunidade paroquial. Portanto, dêem preferência aos encontros ministrados na própria Paróquia.

b) Instruir os pais e padrinhos sobre o significado do batismo e as obrigações dele decorrentes (Cf. Cân.  851).

  1. Validade: 2 anos
  2. Pais que não são casados na Igreja receberão um cartão válido somente para o batismo de seus filhos, sendo necessária uma preparação para cada filho.
  3. No caso de pais de mista religião ou quando um deles se professa agnóstico, seja exigido, ao menos de um dos pais, a preparação na forma acima exigida.
  4. A preparação, ministrada por agentes capacitados e integrados na vida paroquial, deve ser feita sob a supervisão do pároco ou vigário paroquial, através de encontros e palestras pedagogicamente proporcionados aos participantes, podendo ser substituída, conforme o prudente discernimento do pároco, por outras modalidades de formação, como: novena para preparação ao Batismo, visitas evangelizadoras (quantas?)de agentes de pastoral às famílias, círculos (quantos?) de reflexão bíblica sobre o Batismo etc.
  5. Os agentes de Pastoral do Batismo deverão participar dos encontros de formação oferecidos pela Diocese e conhecer as Diretrizes e Normas Diocesanas de Pastoral referentes ao Batismo, bem como os recentes estudos fornecidos pela CNBB acerca do Batismo.
  6. Cuidem os párocos que sejam dadas oportunidades de formação aos pais e padrinhos, proporcionando encontros em dias e horários que favoreçam a participação deles. Para tanto é muito conveniente um planejamento conjunto feito entre as Paróquias próximas (Decanatos).
  7. A formação deve ser feita, enquanto possível, na Paróquia ou Comunidade, seguindo o roteiro fornecido pela Diocese, tendo uma duração mínima de três horas.

III – Padrinhos

  1. 1. Missão: Cabe aos padrinhos acompanhar o batizando adulto na iniciação cristã e, junto com os pais, apresentar ao batismo, o batizando criança. Cabe-lhe, ainda, ajudar o batizando levar uma vida de acordo com o batismo e cumprir com fidelidade as obrigações inerentes (Cf. Cân. 872).

2.      Quanto aos padrinhos, devem os párocos ficar atentos às prescrições do Código de Direito Canônico que assim reza:

A. Cân. 873: Admite-se apenas um padrinho ou uma só madrinha, ou também um padrinho e uma madrinha. O ter um só padrinho ou uma só madrinha pode ser desejo do batizando adulto ou dos pais da criança… e é o suficiente.

B. Cân. 874 § 1: Para que alguém seja admitido para assumir a missão de padrinho, é necessário que:

a)      seja designado pelo batizando, por seus pais ou por quem lhes faz as vezes, ou, na falta deles, pelo próprio pároco ou ministro, e tenha aptidão e intenção de cumprir essa missão;

b)      tenha completado dezesseis anos de idade, a não ser que outra idade tenha sido determinada pelo Bispo diocesano, ou pareça ao pároco ou ministro que se deva admitir uma exceção por justa causa;

c)      seja católico, confirmado, já tenha recebido o santíssimo sacramento da Eucaristia e leve uma vida de acordo com a fé e o encargo que vai assumir;

d)      não tenha sido atingido por nenhuma pena canônica legitimamente aplicada ou declarada;

e)      não seja pai ou mãe do batizando.

C. Cân. 874 § 2: quem é batizado e pertence a uma comunidade eclesial não-católica só seja admitido junto com um padrinho católico, e apenas como testemunha do batismo.

3. Fica ainda definido  para nossa Diocese:

a)      Os padrinhos, se casados, que o sejam também na Igreja; [ou: excepcionalmente, a critério do pároco podem ser padrinhos / madrinhas os católicos que estejam vivendo em segunda união de forma estável, desde que estejam inseridos na vida da comunidade e dispostos a regularizar a sua situação assim que houver condições para isso.]

b)      Os padrinhos devem comprovar sua participação do Encontro de Preparação ao Batismo;

c) Desaconselham-se pessoas muito idosas para padrinhos, pela dificuldade que terão em dar assistência aos afilhados.

IV – Casos especiais:

A) Filhos de pais não casados na Igreja.

1)      Não se recusará o Batismo a filhos de pais não casados na Igreja, nem aos de mães solteiras. Seus filhos podem ser batizados na Igreja, desde que elas busquem, com padrinhos verdadeiramente cristãos, dar amparo religioso e moral ao filho batizando.Os párocos tenham especial atenção nestas situações para que os padrinhos escolhidos sejam capazes de encaminhar o afilhado na vivência da fé.

2)      Cuidem os párocos para que os pais normalizem, quanto possível, a própria situação perante a Igreja e os ajudem a perceber a importância do sacramento do Matrimônio, evitada, porém, toda coação. Àqueles aos quais não for possível a sacramentalização do estado conjugal, sejam dadas oportunidades de participação na vida eclesial, que os auxilie na tarefa de educar cristãmente os filhos.

B) Pais de mista religião ou quando um se professa agnóstico.

1)      Os párocos dêem especial atenção aos pais ou mães cujos cônjuges pertencem a outras Igrejas ou grupos religiosos, auxiliando-os na educação católica dos filhos, observadas as exigências do ecumenismo.

2)      Seja exigido, ao menos de um dos pais, a comprovação da preparação na forma acima exigida.

C) Batismo de Adultos

  1. 1. Adulto, do ponto de vista jurídico canônico, é todo aquele que saiu da infância, ou seja, completou os 7 anos e tem uso da razão. Assim define o Direito eclesial:  O menor, antes dos sete anos completos, chama-se criança, e é considerado não senhor de si; completados, porém, os sete anos, presume-se que tenha o uso da razão.(Cân 97 §2)
  2. 2. O que se prescreve nos cânones acerca do batismo dos adultos aplica-se a todos os que chegaram ao uso da razão (sete anos), ultrapassada a infância. (Cân. 852 §1). No que se refere ao batismo, deve equiparar-se à criança também aquele que não tem o uso da razão (Cân. 852 §2), ainda que tenha mais de sete anos.
  3. 3. Cuidem os párocos e demais pastores que os adultos que se apresentam para o Batismo tenham preparação esmerada com uma catequese suficiente e que se realizem, na medida do possível, os ritos do Catecumenato e da Iniciação Cristã (Cf. Cân. 865-866).
  4. 4. Os adultos devem ser batizados segundo o Rito da Iniciação Cristã dos Adultos e não segundo o Rito para o Batismo de Crianças. Em circunstância extraordinária pode-se usar o Rito Abreviado.
  5. 5. Aos adultos que já estão na idade hábil para receber o sacramento da Crisma, segundo as normas vigentes na nossa Diocese, devem ser administrados  à mesma ocasião os três sacramentos da Iniciação Cristã, pois, atendendo à natureza dos 3 sacramentos, assim determina o Cân. 866: A não ser que uma razão grave o impeça, o adulto que é batizado seja confirmado logo depois do batismo e participe da celebração eucarística, recebendo também a comunhão. Nestes casos, fica delegada aos Párocos e Vigários Paroquiais responsáveis pelas Quase Paróquias a faculdade de administrar o Sacramento da Crisma.
  6. 6. Por motivos pastorais, tendo em vista uma melhor formação cristã de nossos adolescentes, seja adiada a administração do sacramento da Crisma aos batizandos adultos que não atingiram a idade para a recepção da mesma, conforme Diretrizes vigentes em nossa Diocese. Neste caso, pode-se admitir o diácono como ministro. O Batismo e a 1ª Eucaristia sejam administrados juntos, a menos que razões pastorais aconselhem o contrário.
  7. 7. O batismo dos adultos, pelo menos daqueles que completaram catorze anos, seja comunicado ao Bispo diocesano, a fim de ser por ele mesmo administrado, se o julgar conveniente (Cân. 863).
  8. 8. A celebração do Batismo de adultos seja aproveitada para uma catequese batismal na Paróquia e seja sempre no dia da Páscoa, conforme as prescrições do Ritual de Iniciação Cristã de Adultos.

V – Celebração

  1. 1. Liceidade: Para uma criança ser licitamente batizada é necessário que:
    1. a. haja o consentimento dos pais ou ao menos de um deles ou de quem legitimamente  faz suas vezes. . É importante a presença do pai e da mãe no batizado.
    2. b. haja fundada esperança de que será educada na religião católica… (cf. Cân. 868).
    3. 2. Local:
      1. a. Como regra geral, a criança deve ser batizada na Paróquia em que moram os pais.
      2. b. Para se batizar em Paróquia na qual não moram os pais deve ser solicitada a autorização do próprio Pároco (Cf. Cân. 857 § 2 e Cân. 530 nº 1).
      3. c. Não são dadas licenças para batismos em capelas ou igrejas não paroquiais, excetuadas igrejas quase paroquiais e as capelas rurais ( Cân. 857 § 2).
      4. Solenidade: A celebração do Batismo deve revestir-se de forma litúrgica solene, com participação possível da comunidade, em dia de domingo, na Igreja Paroquial, evitando-se, ao máximo, cerimônias isoladas. Cada paróquia deverá ter uma equipe de celebração para o Batismo.
      5. 4. Nomes: Não deve ser imposto à criança nome alheio ao senso cristão (Cf. Cân. 855).
      6. Exceto em caso de necessidade, o batismo não seja conferido em casas particulares, nem nos hospitais e maternidades, a não ser em perigo de morte da criança (Cf. Cân. 860 §§ 1 e 2).
      7. Batismo de emergência: Estando alguém em perigo de morte e não tendo ainda sido batizado, qualquer pessoa pode e deve batizá-lo. Basta que esta deseje fazer o que faz a Igreja, derrame água natural sobre a cabeça do batizando, fazendo o sinal da cruz e dizendo: …(nome), eu te batizo em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo. Amém. Se a pessoa não falecer, depois deverá ser levada à Igreja para os ritos complementares.

VI  -  Anotações

1. Particular atenção deve ser dada às anotações, conforme determina o Direito na Igreja:

  1. Cân 877 § 1: O pároco do lugar em que se celebra o batismo deve registrar cuidadosamente e sem demora os nomes dos batizados, fazendo menção do ministro, pais, padrinhos, testemunhas, se as houver, do lugar e dia do batismo, indicando também o dia e o lugar do nascimento.
  2. Cân 877 § 2: Tratando-se de filho de mãe não-casada, deve-se consignar o nome da mãe, se consta publicamente sua maternidade ou ela o pede espontaneamente, por escrito ou perante duas testemunhas; deve-se também inscrever o nome do pai, se sua paternidade se comprova por algum documento público ou por declaração dele, feita perante o pároco e duas testemunhas; nos outros casos, inscreva-se o que foi batizado, sem fazer nenhuma indicação do nome do pai ou dos pais. (Cân. 877 §2)
  3. Cân 877 § 3: Tratando-se de filho adotivo, inscrevam-se os nomes dos adotantes, como também, ao menos se assim se faz no registro civil da região, os dos pais naturais, de acordo com os §§ 1 e 2 do Cân 877, atendendo-se às prescrições da Conferência dos Bispos. (Cân. 877 § 3).

2. Especial cuidado devem ter os ministros que administram o batismo fora da Igreja Paroquial, como por exemplo nas capelas rurais… Devem entregar as anotações, o mais rapidamente possível, para o Pároco do local onde se situa a Capela.

VII – Orientações Gerais

  1. 1. Não se celebre o Batismo unicamente em função do Matrimônio. No caso de casamento de um católico com um pagão pede-se a dispensa do impedimento de disparidade de culto.
  2. 2. Devido ao cuidado pastoral que se deve ter com os casos especiais, evite-se, o quanto possível, que a inscrição para o Batismo seja feita na hora da celebração.
  3. 3. Considerando que o Batismo é um sacramento que não pode ser repetido (Cf. Cân 845 § 1), porque imprime o caráter indelével, deve-se estar muito atento quanto à validade ou não do Batismo em comunidades acatólicas. Devemos ter o seguinte proceder, conforme determinação do Direito da Igreja:

a)      Cân. 869 §1: Havendo dúvida se alguém foi batizado ou se o batismo foi conferido validamente, e a dúvida permanece depois de séria investigação, o batismo lhe seja conferido sob condição.

b)      Cân. 869 §2: Aqueles que foram batizados em comunidade eclesial não-católica não devem ser batizados sob condição, a não ser que, examinada a matéria e a forma das palavras usadas no batismo conferido, e atendendo-se à intenção do batizado adulto e do ministro que batizou, haja séria razão para duvidar da validade do batismo.

c)      Cân. 869 §3: Nos casos mencionados nos §§1 e 2 deste Cânon, se permanecerem duvidosas a celebração ou a validade do batismo, não seja este administrado, senão depois que for exposta ao batizando, se adulto, a doutrina sobre o sacramento do batismo; a ele, ou aos pais, tratando-se de criança, sejam explicadas as razões da dúvida sobre a validade do batismo.

  1. 4. Para facilitar o atendimento pastoral, a CNBB publicou o Guia Ecumênico (Col. Estudos da CNBB, nº 21), onde se faz a classificação das Igrejas a partir da validade ou não do batismo. Este texto encontra-se publicado também na nota do Cân. 869 do Código de Direito Canônico. Aprofundamentos foram feitos posteriormente.  Assim:
    1. 1. Igrejas que batizam, sem  dúvida, validamente:

a)      Igrejas Orientais (“Ortodoxas”, que não estão em comunhão plena com a Igreja católica romana)

b)      Igreja vétero-católica (somente as ligadas, formalmente, aos Velhos Católicos da Holanda);

c)      Igreja Episcopal do Brasil (“Anglicanos”);

d)      Igrejas Luteranas (os dois ramos);

e)      Igreja Metodista (os dois ramos);

  1. 2. Igrejas nas quais, embora não se justifique nenhuma reserva quanto ao rito batismal prescrito, contudo, devido à concepção teológica que têm do batismo – p. ex., que o batismo não justifica e, por isso, não é tão necessário -, alguns de seus pastores, segundo parece, não manifestam sempre urgência em batizar seus fiéis ou em seguir exatamente o rito batismal prescrito. Também nesses casos, quando há garantias de que a pessoa foi batizada segundo o rito prescrito por essas Igrejas, não se pode rebatizar, nem sob condição.

a)      Igrejas presbiterianas (Calvinistas, na Europa, com vários ramos, entre elas, a Presbiteriana Unida e a Presbiteriana Independente);

b)      Igrejas Batistas: são várias;

c)      Igrejas Congregacionais: Igreja Cristã do Brasil, Assembléia de Deus, Deus é Amor, Evangelho Quadrangular, Brasil para Cristo e outras, tidas como Pentecostais;

d)      Igrejas Adventistas;

e)      a maioria das Igrejas pentecostais (Assembléia de Deus, Congregação Cristã do Brasil, Igreja do Evangelho Quadrangular, Igreja Deus é Amor, Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo”);

f)        Exército de Salvação (este grupo não costuma batizar, mas quando o faz, realiza-o de modo válido quanto ao rito).

  1. 3. Igrejas de cujo batismo se pode prudentemente duvidar e, por essa razão, requer-se, como norma geral, a administração de um novo batismo, sob condição:

a)      Igreja Pentecostal Unida do Brasil (esta Igreja batiza apenas “em nome do Senhor Jesus”, e não em nome da Santíssima Trindade);

b)      “Igreja Brasileira” e as dela derivadas. Atualmente, não raro se intitulam: “apostólicas”, “ortodoxas” etc. (Embora não se possa levantar nenhuma objeção quanto à matéria ou à forma empregadas pelas “Igrejas Brasileiras”, contudo, pode-se e deve-se duvidar da intenção de seus ministros;

c)      Igreja Universal do Reino de Deus, pois há dúvidas sobre a intenção deste grupo pentecostal (cf. Orientação da assessoria canônica da CNBB).

4. Com certeza, batizam invalidamente:

a)      Mórmons (negam a divindade de Cristo, no sentido autêntico e, conseqüentemente, o seu papel redentor). ( Cf.  Congr. Doutrina da Fé, em Declaração de 11.08.2001)

b)      Testemunhas de Jeová (negam a fé na Trindade);

c)      Messiânica ou da Unificação do Reverendo Moon.

d)      Ciência Cristã (o rito que pratica, sob o nome de batismo, tem matéria e forma certamente inválidas. Algo semelhante se pode dizer de certos ritos que, sob o nome de batismo, são praticados por alguns grupos religiosos não-cristãos, como a Umbanda).

5. Nas secretarias paroquiais haja orientação para o correto uso destas orientações.

6. Na aplicação destas diretrizes atente o pároco ao critério da salvação das almas, que na Igreja é sempre a lei suprema (Cf. Cân 1752). Cuide, portanto, de que a aplicação rígida não constitua obstáculo grave às situações particulares que possam ocorrer. Por outro lado, evite qualquer favoritismo, principalmente aquele fundado na condição econômico-social da pessoa, em parentesco etc.

7. Torna-se obrigatório o cumprimento destas diretrizes na Diocese de Taubaté, sem nenhuma exceção.



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